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Vínculo Afetivo Comprovado. Inclusão da Paternidade Socioafetiva.

Tribunal: STJ

Tema(s): Vínculo Afetivo Comprovado Inclusão da Paternidade Socioafetiva

Data de Publicação: 16/04/2024

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Direito de Família. Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Artigo 1.593 CCB

Tribunal: TJSP

Tema(s): Direito de Família Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem Artigo 1593 CCB

Data de Publicação: 27/03/2024

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Testamento. Abertura e Registro. Arguição de nulidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Testamento Abertura e Registro Arguição de nulidade

Data de Publicação: 21/03/2024

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Testamento. Abertura. Jurisdição voluntária

Tribunal: TJPR

Tema(s): Testamento Abertura Jurisdição voluntária

Data de Publicação: 28/02/2024

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Paternidade socioafetiva. Multiparentalidade. Tratamento diferenciado

Tribunal: STJ

Tema(s): Paternidade socioafetiva Multiparentalidade Tratamento diferenciado

Data de Publicação: 26/02/2024

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Declaratória de paternidade cumulada com petição de herança. Paternidade socioafetiva post mortem. Vínculo afetivo comprovado. Posse do estado de filho

Tribunal: TJMG

Tema(s): Declaratória de paternidade cumulada com petição de herança Paternidade socioafetiva post mortem Vínculo afetivo comprovado Posse do estado de filho

Data de Publicação: 20/09/2023

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Apresentação de testamento. Tempestividade presente. Testamento particular. Requisitos essenciais de validade observados

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apresentação de testamento Tempestividade presente Testamento particular Requisitos essenciais de validade observados

Data de Publicação: 13/04/2023

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Nulidade testamento. Suposta falsidade de testamento. Coisa julgada em relação a causa de pedir sucessiva

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Nulidade testamento Suposta falsidade de testamento Coisa julgada em relação a causa de pedir sucessiva

Data de Publicação: 18/05/2020

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Abertura de testamento. Alegação de falsificação de assinatura do de cujus. Vício de testamento

Tribunal: TJMS

Tema(s): Abertura de testamento Alegação de falsificação de assinatura do de cujus Vício de testamento

Data de Publicação: 08/10/2019

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Testamento público. Requisitos extrínsecos. Limitação

Tribunal: TJDF

Tema(s): Testamento público Requisitos extrínsecos Limitação

Data de Publicação: 26/08/2019

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